Título	Descrição	Tipo
Decreto n° 311, de 09 de junho de 2022	Altera o art. 2° do Decreto n° 62, de 13 de novembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	application/pdf
Decreto nº 030, de 12 de janeiro de 2010	Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	application/pdf
Decreto nº 276, de 23 de fevereiro de 2022	Altera o art. 2º do Decreto nº 62, de 13 de novembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providências.	application/pdf
Decreto nº 46/2017-GP, de 25 de agosto de 2017	Dispõe sobre alteração do Art.1º do Decreto nº. 030/2010-GP de 12 de janeiro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	application/pdf
Decreto nº 54/2017-GP, de 21 de setembro de 2017	Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	application/pdf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ( 02/01/2018 a 22/04/2024 ) - PA