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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ( 02/01/2013 a 26/11/2021 ) - PA

Dados do grupo

 
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

Legislação de Pessoal

Título Descrição Tipo
Lei Municipal nº 17.756, de 20 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da Legislação Previdenciária e as Normas que regulam o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Marabá - IPASEMAR, e da outras providências.

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Lei Municipal nº 13.734, de 10 de fevereiro de 1995 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, e institui o plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei Municipal nº 13.744, de 27 de março de 1995 Re-ratifica em partes os anexos I e II da Lei Municipal nº 13.734/95, de 10 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Lei Municipal nº 17.336, de 20 de março de 2009 Dá nova redação aos artigos 68,74, 75 e 86 da Lei nº. 17.331/08, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta do Município de Marabá/PA. application/pdf
Lei Municipal nº 17.592, de 12 de julho 2013 Altera o Caput e o § 1º do Artigo 75 da Lei Municipal nº. 17.331, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. application/pdf
Lei Municipal nº 17.759, de 20 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº. 17.331, de 31 de dezembro de 2008. application/pdf
Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017 Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 13.734 de 10 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de marabá, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências. application/pdf
Lei Municipal nº 17.827, de 28 de dezembro de 2017 Altera o Artigo 112 da lei Municipal nº. 17.331, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marabá/PA. application/pdf
Lei Municipal nº 17.839, de 04 de janeiro de 2018 Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 17.390/2009, que alterou a Lei Municipal nº 13.734/1995, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá, no que se refere ao cargo de mecânico, e revoga a Lei Municipal nº 17.813 de 28 de novembro de 2017. application/pdf
Lei Municipal nº. 17.331, de 30 de dezembro de 2008 Dá nova redação e altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, Estado do Pará. application/pdf
Lei Municipal nº. 17.385, de 30 de dezembro de 2009 Altera o Artigo nº. 62 da Lei Municipal nº. 17.331/08, prorrogando a Licença-Maternidade dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. application/pdf
Lei n º 17.354, de 03 de julho de 2009 Dá nova redação aos arts. 2º e 4º e cria os arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 17.330/2008 que criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública, alterando também sua denominação. application/pdf
Lei nº 16.120, de 29 de novembro de 1999 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, novos cargos de provimento efetivo e vagas para vários cargos, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.107, de 26 de julho de 2003 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá novos cargos de provimento efetivo e vagas para vários cargos e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.159, de 11 de fevereiro de 2005 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, cargos em comissão e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.172, de 24 de novembro de 2005 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá novos cargos de provimento efetivo e vagas para vários cargos e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.329, de 30 de dezembro de 2008 Cria a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, Trabalho e Proteção Social, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.330, de 30 de dezembro de 2008 Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.356, de 03 de julho de 2009 Dá nova redação aos arts. 2º e 4º e cria o art. 5º da Lei Municipal nº 17.329/2008 que criou a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, Trabalho e Proteção Social, alterando também sua denominação. application/pdf
Lei nº 17.360, de 20 de julho de 2009 Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Município de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.361, de 23 de julho de 2009 Cria a Guarda Municipal de Marabá, dispõe sobre as suas competências, estrutura operacional, cargos de provimento efetivo e em comissão e adota outras providências. application/pdf
Lei nº 17.362, de 23 de julho de 2009 Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo Municipal de Marabá em Brasília - DF. application/pdf
Lei nº 17.363, de 23 de julho de 2009 Dispõe sobre a criação das Regionais Administrativas dos distritos localizados nas zonas rural e urbana do Município, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.368, de 21 de agosto de 2009 Cria os cargos que especifica na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.369, de 09 de setembro de 2009 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 13.734/95, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.380, de 22 de dezembro de 2009 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 13.734/95, no que se refere aos cargos de provimento efetivo de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.382, de 30 de dezembro de 2009 Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 13.734/95 e 17.369/2009, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.389, de 30 de dezembro de 2009 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 17.369/95, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.390, de 30 de dezembro de 2009 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 13.734/95, que trata sobre a reestruturação do quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.392, de 30 de dezembro de 2009 Dá nova redação aos artigos 2º e 4º e cria o artigo 5º da Lei Municipal nº 17.329/2008 que criou a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, Trabalho e Proteção Social; e revoga e Lei 17.356/09. application/pdf
Lei nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009 Institui no Município de Marabá o sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.414, de 28 de abril de 2010 Dispõe sobre a criação de cargos e quadro de pessoal dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS, Centros de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, Espaço de Acolhimento Provisório - EAP e Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.418, de 01 de junho de 2010 Cria os cargos públicos efetivos de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.420, de 14 de junho de 2010 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 17.380/2009, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.421, de 14 de junho de 2010 Dispõe sobre alteração nas Leis Municipais 17.369/2009 e 17.382/2009, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.474, de 03 de novembro de 2011 Institui e implanta o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação publica municipal e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.485, de 21 de dezembro de 2011 Dispõe sobre alteração nas Leis Municipais nº 13.734/95, nº 16.120/99 e 17.390/09; que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e instituem e/ou alteram o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.488, de 09 de janeiro de 2012 Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI e dá outras providências correlatas. application/pdf
Lei nº 17.489, de 09 de janeiro de 2012 Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Francisco Coelho da Silva, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.492, de 09 de janeiro de 2012 Organiza a estrutura administrativa da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.504, de 15 de março de 2012 Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 10º, 11º, 12º e 13º da Lei nº 15.720 de 30 de dezembro de 1998, modificando a estrutura e criando cargos no Departamento Municipal de Transito e Transporte Urbano - DMTU e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.514, de 16 de abril de 2012 Cria os artigos do 7º ao 27º e altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 17.354 de 03 de julho de 2009, modificado a estrutura organizacional e criando cargos na Secretaria Municipal de Segurança Institucional e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.528, de 22 de maio de 2012 Dispõe sobre alteração da Lei nº 17.421/2010 e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.536, de 29 de junho de 2012 Dispõe sobre a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, cria os cargos que especifica, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.547, de 06 de julho de 2012 Altera a Lei Municipal nº 17.474/2011, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.571, de 26 de fevereiro de 2013 Altera o paragrafo 10, do art. 1º, da lei municipal 17.389/2009, que dispõe sobre o cargo comissionado de Secretário Adjunto, em especial na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social - SEASP, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.597, de 14 de agosto de 2013 Dispõe sobre as alterações nas Leis Municipais nº 13.734/95, nº 16.120/99, nº 16.120/09, nº 17.107/03, nº 17.172/05, nº 17.368/09, nº 17.390/09, nº 17.396/09, nº 17.418/10, nº 17.488/12 e 17.504/12; que trata sobre a reestruturação do quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Marabá, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.617, de 24 de dezembro de 2013 Cria a Agencia Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Marabá - ARSEMA e dispõe sobre a sua organização e funcionamento, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.623, de 22 de janeiro de 2014 Cria a Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para a Mulher e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.667, de 26 de março de 2015 Altera o anexo I da Lei Municipal 17.390/2009, que alterou a Lei Municipal nº 13.734/1995, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Marabá, no que se refere aos cargos de motoristas e operadores de maquinas pesadas, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.781, de 23 de maio de 2017 Dá nova redação ao §1º do art. 1º da lei municipal nº 17.485, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.782, de 08 de junho de 2017 Altera a Lei nº 17.474/2011 que institui e implanta o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação publica municipal e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.810, de 28 de novembro de 2017 Dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei Municipal nº 13.734 de 10 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá, no que se refere ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.813, de 28 de novembro de 2017 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 17.390/2009, que alterou a Lei Municipal nº 13.734/1995, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá, no que se refere ao cargo de Mecânico, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº 17.862, de 16 de agosto de 2018 Dispõe sobre a consolidação da legislação de regência da Fundação Casa da Cultura de Marabá, criada pela Lei nº 9.271, de 28 de dezembro de 1987, define a estrutura administrativa e expede outras providências. application/pdf
Lei nº 17.872, de 09 de novembro de 2018 Dispõe sobre a criação os cargos de provimento efetivo de auxiliar de farmácia, auxiliar em saúde bucal, educador físico, enfermeira obstetra, enfermeiro psiquiátrico, engenheiro de segurança do trabalho, técnico em enfermagem e segurança no trabalho, técnico em enfermagem instrumentador cirúrgico, tecnólogo de alimentos, Zootecnista, na estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, para atender as eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. application/pdf
Lei nº 17.957, de 11 de março de 2020 Dispõe sobre competências, estrutura e quadro de pessoal, no que se refere aos cargos de provimento efetivo, comissão e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. application/pdf
Lei nº17.391, de 30 de dezembro de 2009 Cria e regulamenta e Ouvidoria Pública Municipal de Marabá e dá outras providências. application/pdf