Prefeitura Municipal de Maracanã ( 02/01/2018 a 31/05/2024 ) - PA
Dados do empenho de número 02010179
- Empenho feito em 02/01/2024
- Tipo: Global
- Credor: SECRETARIA DA RECEITA FEDERA L DO BRASIL
- A modalidade da licitação é 'Emissão de Empenho - Demais despesas'
- Unidade orçamentária: 004 - Secretaria Municipal de Financas
- Função: 28 - Encargos Especiais
- Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
- Programa de governo: 0000 - Operacoes Especiais
- Projeto / Atividade: 0.005 - Amortizaçao de Parcelamento Previdenciário
- Natureza da despesa: 4.6.90.71.00 - Principal da dívida contrat ual resgatado
- Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Parcelamento da Lei 12.810 de 2023 junto a RFB referente aos debitos previdenciarios, referente aos meses de Janeiro à Março de 2024.