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Prefeitura Municipal de Maracanã ( 02/01/2018 a 31/05/2024 ) - PA


Dados do empenho de número 02010179
  • Empenho feito em 02/01/2024
  • Tipo: Global
  • Credor: SECRETARIA DA RECEITA FEDERA L DO BRASIL
  • A modalidade da licitação é 'Emissão de Empenho - Demais despesas'
  • Unidade orçamentária: 004 - Secretaria Municipal de Financas
  • Função: 28 - Encargos Especiais
  • Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
  • Programa de governo: 0000 - Operacoes Especiais
  • Projeto / Atividade: 0.005 - Amortizaçao de Parcelamento Previdenciário
  • Natureza da despesa: 4.6.90.71.00 - Principal da dívida contrat ual resgatado
  • Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos
  • Histórico: Parcelamento da Lei 12.810 de 2023 junto a RFB referente aos debitos previdenciarios, referente aos meses de Janeiro à Março de 2024.