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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL , LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO, PLANO PLURIANUAL,PMSB

Título Descrição Tipo
DECRETO MUNICIPAL Nº 53 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 441/2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 application/pdf
LEI 448/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA NO PERÍODO DE 2018 A 2021.

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LEI 450/2017 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) - VOLUME I TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MEDICILÂNDIA / PA

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LEI 450/2017 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) -VOLUME II
TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MEDICILÂNDIA / PA

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LEI N° 437/2016 ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

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LEI Nº 411/2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.


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LEI Nº 449/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.

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LEI ORDINÁRIA Nº 463/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019 application/pdf