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Execução do Planejamento e Gestão Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal / Balanço Anual

Título Descrição Tipo
LEI Nº 3.440/2016-GAB/PMM, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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LEI Nº 3.443/2016-GAB/PMM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mocajuba, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017. application/pdf
Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 1° bimestre 2017 Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Balanço Orçamentário, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 1° bimestre 2017 (Janeiro a Fevereiro) application/pdf