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NORMATIVOS SOBRE DIÁRIAS

Leis e Normativos sobre diárias no Município de Oriximiná PA

Título Descrição Tipo
DECRETO N 1160 DE 20 DE ABRIL DE 2006 Dispõe sobre a atualização das diárias dos Secretários, Assessores, Diretores de Departamento e Servidores da Prefeitura de Oriximiná, e dá outras providências. application/pdf
DECRETO N 177 DE 31 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a redução de valor das diárias dos Secretários, Assessores, Diretores de Departamento e Servidores da Prefeitura de Oriximiná, e dá outras providências. application/pdf
LEI N 5.611 DE 01 DE ABRIL DE 1993 Autoriza a Concessão de Diárias para os Assessores, Secretários, Chefes de Divisões, Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dá outras providências. application/pdf
LEI Nº 6.539 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a atualização das diárias dos Secretários, Assessores, Diretores de Departamento e Servidores da Prefeitura de Oriximiná, e dá outras providências. application/pdf
LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. application/pdf