Prefeitura Municipal de Oriximiná ( 04/01/2021 a 19/04/2024 ) - PA
Dados do grupo
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
Legislação Municipal de Pessoal
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL 6.116/1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | application/pdf |
| LEI N 7315 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 - Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR EDUCAÇÃO | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público e dos Trabalhadores da Educação do Município de Oriximiná, e dá outras providências. | application/pdf |
| LEI N 7325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o PCCR EDUCAÇÃO | Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.315, de 12 de Agosto de 2010 e dá outras providências. | application/pdf |