Lista de leis
Filtros utilizados
Tipo: Decreto
| Tipo | Título | Publicação | Ementa | Download |
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| Tipo | Título | Publicação | Ementa | Download |
| Decreto | Decretos de Suplementação 2018 | 02/01/2019 | Decretos de suplementação 2018. | download |
| Decreto | Decreto Nº 339, de 24 de Abril de 2018. | 24/04/2018 | Dispõe sobre procedimentos para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações da Prefeitura Municipal de Parauapebas. | download |
| Decreto | Decreto nº 318, de 11 de Abril de 2018. | 11/04/2018 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parauapebas, os procedimentos administrativos para disponibilização, atualização e monitoramento do Portal da Transparência, em atendimento às diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | download |
| Decreto | Decretos Suplementares 2017 | 31/12/2017 | Decretos suplementares 2017 | download |
| Decreto | Decreto Nº 2138, de 01 de Novembro de 2017 - LAI | 01/11/2017 | Regulamenta a LAI - Lei de Acesso a Informação Nº 12.527 e dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o acesso a informação, no âmbito do município de Parauapebas, e dá outras providências. | download |
| Decreto | Decretos Suplementares 2016 | 04/02/2016 | Decretos Suplementares 2016 | download |
| Decreto | Decretos Suplementares 2015 | 01/02/2015 | Decretos Suplementares 2015 | download |
| Decreto | Decretos Suplementares 2014 | 31/01/2014 | Decretos Suplementares 2014 | download |
| Decreto | Decretos Suplementares 2013 | 03/01/2013 | Decretos Suplementares 2013 | download |