| Decreto |
Decreto Nº 339, de 24 de Abril de 2018. |
24/04/2018 |
Dispõe sobre procedimentos para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações da Prefeitura Municipal de Parauapebas. |
|
| Decreto |
Decreto nº 318, de 11 de Abril de 2018. |
11/04/2018 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parauapebas, os procedimentos administrativos para disponibilização, atualização e monitoramento do Portal da Transparência, em atendimento às diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. |
|
| Decreto |
Decretos Suplementares 2017 |
31/12/2017 |
Decretos suplementares 2017 |
|
| Decreto |
Decreto Nº 2138, de 01 de Novembro de 2017 - LAI |
01/11/2017 |
Regulamenta a LAI - Lei de Acesso a Informação Nº 12.527 e dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o acesso a informação, no âmbito do município de Parauapebas, e dá outras providências. |
|
| Decreto |
Decretos Suplementares 2016 |
04/02/2016 |
Decretos Suplementares 2016 |
|
| Decreto |
Decretos Suplementares 2015 |
01/02/2015 |
Decretos Suplementares 2015 |
|
| Decreto |
Decretos Suplementares 2014 |
31/01/2014 |
Decretos Suplementares 2014 |
|
| Decreto |
Decretos Suplementares 2013 |
03/01/2013 |
Decretos Suplementares 2013 |
|