Prefeitura Municipal de Parauapebas ( 02/01/2018 a 14/05/2024 ) - PA
Dados do grupo
Atos normativos
Enfrentamento ao COVID-19
Título | Descrição | Tipo |
---|---|---|
LEI Nº 4.885, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL,
POR MEIO DE CHAMADA DE VIDEO, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA
DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. |
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DECRETO 554, DE 28 DE MAIO DE 2020. | ALTERA O DECRETO N° 326, DE 23 DE
MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS
PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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DECRETO N° 254, DE 23 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA O DECRETO N° 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020. | ALTERA O DECRETO N° 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICíPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1043-2020 - ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1052-2020 - REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS | REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1058-2020 - ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1076, DE 12 DE MARÇO DE 2021 -DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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DECRETO Nº 1077, DE 15 DE MARÇO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 1.076, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO AO COVID 19 | ALTERA
O DECRETO Nº 1.076, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO
À PANDEMIA DA COVID-19 |
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DECRETO Nº 1078-2020 - REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1079-2020 - ALTERA OS DECRETOS Nº 312-2020, Nº 326-2020 E O Nº 555-2020, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19. | ALTERA OS DECRETOS Nº 312, DE 18 DE MARÇO DE 2020, Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E O Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1083-2021 -ALTERA O DECRETO Nº 1.076, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | ALTERA O DECRETO Nº 1.076, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1086-2020 - REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 555-2020 E A ALÍNEA “F”, DO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 326-2020 - COVID-19 | REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020 E A ALÍNEA “F”, DO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATAM DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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DECRETO Nº 1087- DE 18 DE MARÇO DE 2021- DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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DECRETO Nº 1122-2020 - ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | application/pdf |
DECRETO Nº 1122-2021-ALTERA O DECRETO Nº 1.087, DE 18 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19. | ALTERA O DECRETO Nº 1.087, DE 18 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1127-2021 - ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 34533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA | ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 34533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1140-2021 - | ALTERA O DECRETO Nº 1.127, DE 26
DE MARÇO DE 2021, ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 34533, DE 25 DE
MARÇO DE 2021, BEM COMO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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DECRETO Nº 1152-2021 - ALTERA O DECRETO Nº 1.127, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800-2021 SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - C | ALTERA O DECRETO Nº 1.127, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 34533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1163-2020 - ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 1189-2021 - REGULAMENTA A LEI N° 4.940-2021, QUE INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔNOMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 | REGULAMENTA A LEI N° 4.940, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE
INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES
ECONÔNOMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 1227-2021 - ALTERA O DECRETO N° 1189-2021, QUE REGULAMENTA A LEI N° 4.940-2021, QUE INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔNOMICAS - COVID-19 | ALTERA O DECRETO N° 1189, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE
REGULAMENTA A LEI N° 4.940, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI CRITÉRIOS
TRANSITÓRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔNOMICAS DECORRENTES DA
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 1231-2021 - ALTERA O DECRETO Nº 1.127, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800-2021- COVID-19 | ALTERA O
DECRETO Nº 1.127, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE ADESÃO AO DECRETO
ESTADUAL Nº 800, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ
Nº 34.533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A
PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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DECRETO Nº 1333-2021 - ESTABELECE ADESÃO AO PROJETO “RETOMAPARÁ”, INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE DECRETO ESTADUAL Nº 800 | ESTABELECE ADESÃO AO PROJETO “RETOMAPARÁ”, INSTITUÍDO PELO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE DECRETO ESTADUAL Nº 800, DE 31 DE MAIO DE
2020, BEM COMO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 312, DE 18 DE MARÇO DE 2020. | DISPÕE SOBRE
AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020. | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS
PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 362, DE 24 DE MARÇO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 374, DE 27 DE MARÇO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | application/pdf |
DECRETO Nº 448, DE 03 DE ABRIL DE 2020. | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DESTINADAS AO COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | application/pdf |
DECRETO Nº 489, DE 14 DE ABRIL DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 509, DE 24 DE ABRIL DE 2020. | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE
SERVIDORES PARA ATENDER ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19. |
application/pdf |
DECRETO Nº 517, DE 27 DE ABRIL DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 517, DE 27 DE ABRIL DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 519, DE 28 DE ABRIL DE 2020. | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE INTERINSTITUCIONAL DE
PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E O COMITÊ
TÉCNICO-CIENTÍFICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 536, 11 DE MAIO DE 2020. | DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIÇOS,
EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19. |
application/pdf |
DECRETO Nº 537 DE 12 DE MAIO DE 2020 | ALTERA O DECRETO N° 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 537, DE 12 DE MAIO DE 2020. | ALTERA O DECRETO N° 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 546, DE 26 DE MAIO DE 2020. | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM PRESTANDO
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DA COVID-19
(CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 547, DE 27 DE MAIO DE 2020. | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, EM ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 729, DE 05 DE MAIO DE 2020. |
application/pdf |
DECRETO Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020. | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DETERMINA A ADOÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 POR EMPRESAS MINERADORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 604, DE 14 DE JUNHO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE
JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 617, DE 18 DE JUNHO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 519, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
DECRETO Nº 677, DE 03 DE JULHO DE 2020. | AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO A INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAS NO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. |
application/pdf |
DECRETO Nº 678, DE 06 DE JULHO DE 2020 | ALTERA OS DECRETOS Nº 326, DE 23
DE MARÇO DE 2020 E Nº 555, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 753, DE 13 DE JULHO DE 2020 | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE
JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 848, DE 22 DE JULHO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE
JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 850, DE 22 DE JULHO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 519, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | application/pdf |
DECRETO Nº 855, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE
JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
DECRETO Nº 906, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. | ALTERA O DECRETO Nº 555, DE 01 DE
JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
LEI Nº 4.866, DE 06 DE ABRIL DE 2020. INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.315 - 2006 - ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DODO CORONAVÍRUS (COVID-19) | INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | application/pdf |
LEI Nº 4.872, DE 08 DE MAIO DE 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DE RECEITAS
CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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LEI Nº 4.938-2021 - ALTERA A LEI Nº 4.870, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | ALTERA A LEI Nº 4.870, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | application/pdf |
LEI Nº 4.939-2021 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO, DENOMINADO PROGRAMA VENCER, PARA ENFRENTAR AS CONSEQUÊNCIAS | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO, DENOMINADO PROGRAMA VENCER, PARA
ENFRENTAR AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
application/pdf |
LEI Nº 4.940-2021 - INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.315-2006, PARA ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | application/pdf |
LEI Nº 4.941-2021- DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | DECLARA
COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM
ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
application/pdf |