Câmara Municipal de Ponta de Pedras ( 02/01/2015 a 30/12/2016 ) - PA
Dados do grupo
RGF 1º SEMESTRE DE 2016
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Título | Descrição | Tipo |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | application/pdf |