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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PA

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Decretos

Decretos

Título Descrição Tipo
DECRETO Nº 15_20 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A CORONAVÍRUS DECRETO Nº 15_20 -  NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A CORONAVÍRUS application/pdf
DECRETO Nº 16_20 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS À CORONAVÍRUS DECRETO Nº 16_20 -  PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS À CORONAVÍRUS application/pdf
DECRETO Nº 18_20 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DECRETO Nº 18_20 -  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL application/pdf
DECRETO Nº 19_20 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID 19 DECRETO Nº 19_20 -  ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID 19 application/pdf
DECRETO Nº 20_20 - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DECRETO Nº 20_20 -  USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS application/pdf
DECRETO Nº 22_20 - LOCKDOWN LOCKDOWN application/pdf
DECRETO Nº 23_20 - PRORROGAÇÃO LOCKDOWN DECRETO Nº 23_20 - PRORROGAÇÃO LOCKDOWN application/pdf
Decreto: nº 027/2017 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. application/pdf
Decreto: nº 084/2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FINANCEIRA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMAVERA. application/pdf
Decreto: nº 085/2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FINANCEIRA PARA A CRIAÇÃO DE CHAVE J PARA ACESSO EXCLUSIVO À SALDOS E EXTRATOS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. image/jpeg
Decreto: nº 087/2017 Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do IPTU 2017.
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Decreto: nº 09,de 02 de Janeiro de 2017 Nomeação de Antônia de Fatima costa santos ao cargo de Secretaria Municipal de Assistencia Social image/jpeg
Decreto: nº 116/2017, de 28 de Março de 2017 ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. application/pdf
Decreto: nº 19/2018 Dispõe sobre nomeação da comissão para implantação dos procedimentos patrimoniais de que trata o decreto 18/2018  application/pdf
Decreto: nº 30/2017 FICA ESTABELECIDO QUE O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SEMESTRALMENTE. image/jpeg
Decreto: nº 40/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto: nº 44/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. application/pdf
Decreto: nº 56/2017 DISPÕE SOBRE OS DIAS EM QUE SERÁ DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MÊS DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. image/jpeg
Decreto: nº 70/2017 PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE ADESÃO DO PARÁ À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. image/jpeg
Decreto: nº 72,de 21 de Fevereiro de 2017 PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL. image/jpeg