Prefeitura Municipal de Primavera ( 02/01/2018 a 30/12/2020 ) - PA
Lista de leis
Filtros utilizados
Tipo: Lei
| Tipo | Título | Publicação | Ementa | Download |
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| Tipo | Título | Publicação | Ementa | Download |
| Lei | Lei Nº 2.856/2016 - SALARIO DO PREFEITO | 08/11/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | download |
| Lei | Lei N° 2859/2016 - Altera a Lei 2640/2011 | 08/11/2016 | Altera a Lei 2640/11 e dá outras Providências | download |
| Lei | Lei Nº 2.855/2016 - Resolução Diárias Vereadores | 08/11/2016 | Fixa o valor das diárias dos vereadores e servidores da câmara municipal de primavera e dá outras providências. | download |
| Lei | Lei Nº 2.834 - PCS SAAE | 21/10/2015 | Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Primavera e dá ouras providências. | download |
| Lei | Lei Nº 2807 - Código de Vigilância Sanitária | 11/06/2014 | Institui o código de vigilância sanitária do município de primavera. | download |
| Lei | Lei Nº 2.716 - Plano Diretor | 27/05/2013 | Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera. | download |
| Lei | Lei N° 2.638 - Reestrutura de Primavera | 04/01/2011 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de primavera | download |
| Lei | Lei Nº 2.639 - Tratamento Diferenciado das Micro Empresas | 04/01/2011 | Regulamenta no município de primavera-pa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. | download |
| Lei | Lei Nº 2.640 - Meio Ambiente | 04/01/2011 | Dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente do município de primavera, estado do pará, e dá outras providências. | download |
| Lei | LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636 - Código Tributário | 04/01/2011 | Institui o novo código tributário do município de primavera e dá outras providências. | download |
| Lei | Lei Nº 2.604/2009 - Sec de Meio Ambiente | 06/11/2009 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | download |
| Lei | Lei Nº 2.588 - Código de Postura | 15/12/2008 | Dispõe sobre o Código de Postura Municipal e Normas sobre Política Administrativa no Município de Primavera, Estado do Pará e dá outras Providencias | download |
| Lei | Lei Nº 2.483 - Controle Interno | 10/05/2005 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 143 da Lei Orgânica do Município de PRIMAVERA/PARÁ e art. 59 da lei complementar nº 101/2000. | download |
| Lei | Lei Nº 2.479 - Lei Cargo e Salário da Prefeitura | 07/04/2005 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Primavera e dá outras providências | download |
| Lei | Lei N.º 2384 /97 - Regimento Jurídico Único - Município de Primavera | 06/02/1997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de PRIMAVERA e dá outras providências. | download |
| Lei | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA | 04/04/1990 | Lei orgânica do Município de Primavera | download |