PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA - PA

Legislação municipal - 36 arquivos encontrados



Tipo Título Publicação Ementa Download
Lei Regulamentação do Cardo de Agente Comunitario de Saude e Agente de Combate às Endemias 04/07/2018 LEI Nº 2152-2008
Lei Contratação de Servidores Temporarios 06/02/2017 LEI Nº 3.019-2017
Lei Receita fixa e Depensas do Municipio 30/12/2016 LEI Nº 3.018-2016
Lei Plano Municipal de Cultura 20/12/2016 LEI Nº 3.017-2016
Lei Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 27/09/2016 LEI Nº 2.980-2016
Lei Lei Orçamentaria 04/07/2016 LEI Nº 2.979-2016
Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 04/07/2016 LEI Nº 2.979-2016
Lei Politica Municipal de Meio Ambiente e Seus Instrumentos de Gestão Ambiental 05/06/2016 LEI Nº 2.978-2016
Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual 05/06/2016 LEI Nº 2.997-2016
Lei Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 23/12/2015 LEI Nº 2.896-2015