Por favor, aguarde...

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA - PA


Lista de leis


Tipo Título Publicação Ementa Download
Tipo Título Publicação Ementa Download
Lei Regulamentação do Cardo de Agente Comunitario de Saude e Agente de Combate às Endemias 04/07/2018 LEI Nº 2152-2008 download
Lei Contratação de Servidores Temporarios 06/02/2017 LEI Nº 3.019-2017 download
Lei Receita fixa e Depensas do Municipio 30/12/2016 LEI Nº 3.018-2016 download
Lei Plano Municipal de Cultura 20/12/2016 LEI Nº 3.017-2016 download
Lei Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 27/09/2016 LEI Nº 2.980-2016 download
Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 04/07/2016 LEI Nº 2.979-2016 download
Lei Lei Orçamentaria 04/07/2016 LEI Nº 2.979-2016 download
Lei Politica Municipal de Meio Ambiente e Seus Instrumentos de Gestão Ambiental 05/06/2016 LEI Nº 2.978-2016 download
Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual 05/06/2016 LEI Nº 2.997-2016 download
Lei Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 23/12/2015 LEI Nº 2.896-2015 download
Lei Conselho Nacional de Assistencia Social 23/12/2015 LEI Nº 2.897-2015 download
Lei Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiencias 23/12/2015 LEI Nº 2.898-2015 download
Lei Plano Municipal de Educação 10/08/2015 LEI Nº 2.762-2015 download
Lei Politica Minicipal de Atendimento aos Direitos da Crianças e Adolescentes 26/05/2015 LEI Nº 2.761-2015 download
Lei Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 19/12/2014 LEI Nº 2.728-2014 download
Lei Procuradoria Geral do Municipio 30/12/2013 LEI Nº 2.609-2013 download
Lei Estrutura Administrativa 09/12/2013 LEI Nº 2.200-2009 download
Lei Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel 30/10/2013 LEI Nº 2.605-2013 download
Lei PPA - Plano Plurianual 2014-2017 30/08/2013 LEI Nº 009-2013 download
Lei Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 26/08/2013 LEI Nº 2.604-2013 download
Lei Dia do Evangelico 23/04/2013 LEI Nº 2.600-2013 download
Lei Programa Minicipal de Desenvolvimento da Cadeia Aquicultura Familiar 27/03/2013 LEI Nº 2.599-2013 download
Lei Atualização e Adequação da Planta de Valores do Municipio 02/09/2010 LEI Nº 147-2010 download
Lei Código de Postura do Municipio 21/07/2010 Lei Complementar nº 2.218-2010 download
Lei Código de Obras e Edificações 21/07/2010 LEI Nº 2.219-2010 download
Lei Código de Postura 21/07/2010 LEI N] 2.218-2010 download
Lei Adequação da Estrutura Administrativa 28/12/2009 LEI Nº 2.200-2009 download
Lei Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 21/12/2009 LEI Nº 2.198-2009 download
Lei Conselho Municipal do Idoso 22/05/2009 Lei nº2.157-2009 Criação do Conselho Municipal do Idoso download
Lei Plano de Cargos e Carreiras 01/06/2007 Lei nº2.144-2007 Adequação e Reformulação download
Lei Coordenadoria de Defesa Civil 13/05/2007 Lei nº2.145-2007 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil download
Lei Plano Diretor Municipal Participativo 06/10/2006 LEI Nº 2.135-2016 download
Lei Controle Interno 14/06/2005 Lei nº2.117-05 Controle Interno download
Lei Lei Orgânica do Municipio 01/01/2003 Revisão da Lei Orgânica do Municipio - 2003 download
Lei Código Tributário 08/10/1993 Lei nº1.874-1993 Código Tributário download
Lei Estatuto dos Funcionários Públicos 04/03/1991 Lei nº 1.728-91 Estatuto dos Funcionários Públicos download