PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU - PA

Legislação municipal - 20 arquivos encontrados



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Decreto DECRETO Nº 040/2017 09/11/2017 INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 31/10/2017 EXONERA NIVALDO ATHAYDE DE MOURA DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04.
Decreto DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 31/10/2017 EXONERA NAZARÉ NUNES GARCIA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS.
Decreto DECRETO Nº 039/2017 24/10/2017 INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO Nº 038/2017 24/10/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Decreto DECRETO Nº 037/2017 19/10/2017 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 03/10/2017 EXONERA DAYSE MIRANDA GADELHA DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL VI CPC-DAS-01.
Decreto DECRETO DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 02/10/2017 EXONERA LUCINDA LOPES DE FREITAS DO CARGO DE APOIO OPERACIONAL.
Decreto DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2017 01/10/2017 NOMEIA MAURO YOSHITSUGU MORITSUKA PARA CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CPC-DAS-05.
Decreto DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2017 01/10/2017 NOMEIA IZALBA CLÍVIA FRANCO DOS SANTOS PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE CPC-DAS-06.