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PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - 2021 ( 04/01/2021 a 21/03/2024 ) - PA

Dados do grupo

 
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES

Leis Municipais Vigentes

Título Descrição Tipo
LEI 427 22 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFI DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA application/pdf
LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI application/pdf
LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA application/pdf
LEIS - ANO 19693 010-93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 40,4 application/pdf
LEIS - ANO 1993 005-3 TRATA DO PAGAMENTO DE DIARIAS A ASSESSORES, SECRETARIOS E application/pdf
LEIS - ANO 1993 007-93 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS application/pdf
LEIS - ANO 1993 009-93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 94% application/pdf
LEIS - ANO 1993 011-93 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO, COMPOSIÇAO E FUNCIONAMENTO DO CO application/pdf
LEIS - ANO 1993 008-93 DISPOE SOBRE AS CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS application/pdf
LEIS - ANO 1993 010-93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 40,4 application/pdf
LEIS - ANO 1993 012-93 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE application/pdf
LEIS - ANO 1993 013-93 CRIA BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS application/pdf
LEIS - ANO 1993 014-93 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E AB application/pdf
LEIS - ANO 1993 014-93 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E AB application/pdf
LEIS - ANO 1993 016-93 DISPÕE SOBRE RECURSOS E AUTORIZAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE application/pdf
LEIS - ANO 1993 016-93 DISPÕE SOBRE RECURSOS E AUTORIZAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE application/pdf
LEIS - ANO 1993 012-93 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE application/pdf
LEIS - ANO 1993 002-92 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS DO application/pdf
LEIS - ANO 1993 003-93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PMU application/pdf
LEIS - ANO 1993 004-93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 36,7 application/pdf
LEIS - ANO 2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 application/pdf
LEIS - ANON 1993 014-93 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E AB application/pdf
LEIS ANO - 1993 006-93 INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPI application/pdf
LEIS ANO -1993 001-93 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMU application/pdf
LEI_405_21_DE 12 DE MAIO DE 2021 LEI_405_21_DISPOE_SOBRE_A_REVOGACAO_DA_LEI_328_2012_INSTITUI_O application/pdf