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Título	Descrição	Tipo
01 - OFICIO	Ofício de encaminhamento assinado pela autoridade competente	application/pdf
02 - RESPONSAVEIS	Relação dos responsáveis, incluindo os ordenadores de despesas ou dirigentes das entidades e seus substitutos	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
03 - Avaliação Controle Interno	Certificado de Auditoria e parecer técnico conclusivo, emitidos pela Controladoria Geral ou órgão congênere	application/pdf
04 Pronunciamento do Gestor	Pronunciamento da autoridade máxima da entidade/órgão acerca das contas e do parecer do controle interno	application/pdf
05 Tomada de Contas	Demonstrativo referente às Tomadas de Contas Especiais, contendo a relação das Tomadas de Contas instauradas ou em processo de instauração, que foram concluídas ou que estejam em andamento no exercício da prestação de contas, conforme Modelo 04 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
06 Contas Bancárias	Relação de todas as contas bancárias, ainda que não movimentadas no exercício, especificando o banco, agência, número e a finalidade, conforme Modelo 05 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
07 Conciliações Bancárias	Conciliações bancárias de todas as contas existentes, referentes a cada mês do exercício ou do período da gestão, detalhando cada pendência que contribuiu para as possíveis diferenças existentes entre os saldos do Razão e do Extrato Bancário.	application/pdf
08 Bens Móveis	Mapa demonstrativo do inventário anual dos bens móveis, conforme Modelo 06 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
09 Bens Imóveis	Mapa demonstrativo do inventário anual dos bens imóveis, conforme Modelo 07 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
10 Almoxarifado	Mapa demonstrativo da movimentação do almoxarifado (material de consumo e permanente), conforme Modelo 08 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
11 Veículos	Relação da frota de veículos da entidade, tratores, máquinas e implementos agrícolas, conforme Modelo 09 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
12 Contabilista Responsável	Identificação do responsável pela elaboração dos demonstrativos e escrituração contábeis, contendo: nome, CRC, categoria, CPF, RG, endereço atualizado e natureza do vínculo com a Administração Pública.	application/pdf
13 Comissão de Licitação e Pregoeiro	Relação das Comissões de Licitações, permanente e especial, Pregoeiro e Equipe de Apoio designados para o período, contendo o nome completo, portarias de designação/afastamento, número do CPF e endereço residencial de todos os seus membros, conforme Modelo 10 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
14 Processos Licitatórios	Mapa demonstrativo consolidado de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, instaurados no exercício, conforme Modelo 11 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
15 Contratos	Relação de todos os contratos vigentes no exercício, mesmo que celebrados em exercícios pretéritos, conforme Modelo 12 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
16 Atas de Registro de Preços	Relação das atas de registro de preços vigentes no exercício, realizadas pelo jurisdicionado, bem como das atas em que participou ou aderiu, com a indicação da licitação que a originou, do objeto, das empresas cadastradas e do período de vigência, conforme Modelo 13 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
17 Obras e Serviços	Demonstrativo das obras e serviços de engenharia contratados e suas alterações, conforme Modelo 14 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
18 Convênios e Congêneres	Relação das transferências voluntárias de recursos, repassadas ou recebidas, mediante convênios e instrumentos congêneres, que estavam em vigência no exercício desta prestação de contas, conforme Modelos 15 e 16 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
19 Termo de Parceria	Relação das transferências de recursos , mediante termo de parceria, que estavam em vigência no exercício desta prestação de contas, conforme Modelo 17 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
20 Contrato de Gestão	Relação das transferências de recursos mediante contrato de gestão para Organizações Sociais, que estavam em vigência no exercício desta prestação de contas, conforme Modelo 18 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
21 Contrato de Repasse	Relação das transferências de recursos efetuadas e recebidas, mediante contrato de repasse, que estavam em vigência no exercício da prestação de contas, conforme Modelo 19 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
22 Desempenho da Gestão	Relatório de desempenho da gestão, elaborado pela autoridade competente, conforme Modelo 20 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
22 Desempenho da Gestão	Relatório de desempenho da gestão, elaborado pela autoridade competente, conforme Modelo 20 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
23 Créditos Adicionais	Demonstrativo das leis e decretos referentes aos Créditos Adicionais abertos no exercício, para a unidade jurisdicionada, conforme Modelo 22 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
24 Restos a Pagar	Demonstração dos valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados, com justificativas para os cancelamentos ocorridos no exercício e para as pendências de exercícios anteriores. Quando no último ano de mandato, devem ser segregados os contraídos no primeiro quadrimestre dos contraídos nos dois últimos quadrimestres. O demonstrativo deverá conter, no mínimo, as informações constantes do Modelo 23 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.ms-excel
25 Inquéritos e Proc. Administrativos	Relação dos Inquéritos e Processos Administrativos instaurados no exercício com o intuito de apurar dano ao Erário, fraudes ou desvios de bens e valores públicos, conforme Modelo 25 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
26 Dívida Ativa	Demonstrativo da dívida ativa tributária e não tributária, conforme Modelo 26 do Anexo V desta Resolução. Este item é exclusivo para a Procuradoria Geral do Estado. Os demais jurisdicionados devem informar para este item a declaração negativa de que trata o § 2º do art. 19 desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
27 Precatórios	Mapa de Precatórios do Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, contendo a relação dos pagamentos efetuados à conta de precatórios judiciais, da qual constem origem da ação, valor e data dos pagamentos. Este item é exclusivo para o Tribunal de Justiça. Os demais poderes e órgãos devem informar para este item a declaração negativa de que trata o § 2º do art. 19 desta Resolução.	application/pdf
28 Concessões e PPPs	Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício, conforme Modelo 27 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
29 Relação de Softwares	Relação dos programas computacionais (softwares) utilizados, conforme Modelo 29 do Anexo V desta Resolução.	application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet
30 Pronunciamento do Controle Interno	Pronunciamento do responsável pelo controle interno da unidade jurisdicionada, sobre a completude da documentação encaminhada na Prestação de Contas, conforme Modelo 31 do Anexo V desta Resolução.	application/pdf
31 Termo de Responsabilidade	Termo de Responsabilidade, assinado pelo Gestor, declarando que a documentação encaminhada corresponde ao determinado nesta Resolução, conforme Modelo 32 do Anexo V.	application/pdf

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza ( 02/01/2018 a 02/01/2023 ) - RN

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CONTAS DE GESTÃO 2020