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Título	Descrição	Tipo
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2017	“Altera a Lei Municipal nº 108-A/2005 Concedendo reajuste salarial ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Fernando Pedroza e altera dispositivos da Lei Complementar nº 007/2013”. Registre-se e publique-se, para que surtam seus efeitos legais.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017	“Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2017	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 291/2017	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 293/2017	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 293/2017 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2017	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 297/2017	“ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 473.560,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2017	“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional conforme portaria Nº 674/03 – GM/MS”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 305/2018	“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais à LOA/Lei Orçamentária Anual corrente, e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2018	“Dispõe sobre a regulamentação de plantões extras e sobreaviso dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN.”	application/pdf
LEI MUNICIPAL Nº 286/2016	“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 do Município de Fernando Pedroza”.	application/pdf
LEI MUNICIPAL Nº 286/2016 - ORÇAMENTO 2017	“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 do Município de Fernando Pedroza”.	application/pdf
LEI N° 285-A/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf