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Título	Descrição	Tipo
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 299/2018	“Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério, para fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação básica, nos termos da em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 300/2018	: “Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional conforme portaria Nº 674/03 – GM/MS”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 301/2018	“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Fernando Pedroza/RN e dá outras providências”.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2018	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar doação de imóvel de propriedade do Município de Fernando Pedroza, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2018	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 303/2018, com a seguinte ementa: “Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 304/2018	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 304/2018, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o auxílio financeiro durante os festejos juninos, destinados as “Quadrilhas e Arraiás”.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2018	“Dispõe que a rede pública municipal de saúde realize a marcação de consultas médicas e exames em pacientes com idades superior a 60 (sessenta) anos, tenha um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 307/2018	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 307/2018, com a seguinte ementa: “Reconhece de utilidade pública a “Pastoral da Criança”, no município de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2018	“Dispõe sobre a regulamentação de plantões extras de técnicos e auxiliares em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 310/2018	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 310/2018, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 311/2018	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 311/2018, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2018	“Altera a Lei nº 091, de 16 de dezembro de 2002 e a Lei nº 092 de 17 de dezembro de 2002 que cria o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação, para substituir representação inexistente no município de Fernando Pedroza.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2018	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 313/2018, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.”	application/pdf