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Título	Descrição	Tipo
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2020	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 336/2020, com a seguinte ementa: “Denomina-se de Travessa Maria da Luz da Silva a Travessa São José I no bairro Miguel Trindade.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2020	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 337/2020, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2020	“Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério, para fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 339/2020	“Denomina-se de Rua Monsenhor Francisco das Chagas Pereira Pinto a Travessa João Câncio de Oliveira, bairro Miguel Trindade.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2020	“Denomina-se de Rua Pastor Francisco Edinaldo Dionízio Ferreira à Travessa João Câncio de Oliveira, no bairro Miguel Trindade.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2020	: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2020	“Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343/2020	“Dispõe acerca da suspensão da cobrança, pelas instituições financeiras, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos municipais.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2020	“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial à LOA/Lei Orçamentária Anual corrente, e dá outras providencias.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2020	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL SÃO ROMÃO e dá outras providencias.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 346/2020	“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Fernando Pedroza, e dá outras providencias.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2020	RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 347/2020, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 348/2020	“Estima a receita e fixa a despesa do município de Fernando Pedroza para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2020	“Dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 350/2020	“Denomina-se de Travessa Maria Luciene da Silva Batista à Travessa São José, no bairro Centro, deste município.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2020	“Denomina-se de Rua Vereador Francisco de Assis Paulino de Macêdo à Rua 7 de Setembro, no bairro Centro, deste município.”	application/pdf