Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza ( 02/01/2018 a 02/01/2023 ) - RN
Dados do grupo
LEIS MUNICIPAL 2021
LEIS MUNICIPAL 2021
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 353/2021 | “Dispõe sobre a alteração dos padrões de vencimentos e vantagens dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, conforme o salário mínimo nacional vigente e dá outras providências”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2021 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providência”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da emenda constitucional nº 51/2006 e da lei federal nº 11.350/2006, e dá outras providências e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2021 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2021 | “Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 359/2021 | “Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Alto São Joaquim, Município de Fernando Pedroza/RN, de UBS “Francisca Tavares da Silva Ramos. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2021 | “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2021 | RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 361/2021, com a seguinte ementa: “Institui a Comenda Cultural de Prêmio Zé de Borges. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 362/2021 | RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 362/2021, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2021 | RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 363/2021, com a seguinte ementa: “Inclui áreas, ampliando o perímetro urbano do município de Fernando Pedroza e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 364/2021 | RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 364/2021, com a seguinte ementa: “Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso dos quiosques públicos da Praça Fabrício Pedroza, e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 365/2021 | “Autoriza o Município de Fernando Pedroza/RN, a associar-se à Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar - AMCEVALE e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2021 | “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro sob a forma de apoio cultural à ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL SÃO ROMÃO e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 367/2021 | “Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 368/2021 | “Denomina-se de Rua Maria das Dores Xavier à Rua São José, no bairro Centro neste município. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 369/2021 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providencias. ” | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 370/2021 | “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intensões para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2021 | “Institui o Projeto “Outubro Rosa, denominado Professora Maria Luciene da Silva Batista” para prevenção e detecção precoce do câncer e dá outras providencias”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 372/2021 | “Estima a receita e fixa a despesa do município de Fernando Pedroza para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias”. | application/pdf |
| PORTARIA Nº 124/2021 – GP/PMFP | SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XXV da Lei Orgânica do Município. | application/pdf |