Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza ( 02/01/2018 a 02/01/2023 ) - RN
Dados do grupo
LEIS MUNICIPAL 2023
LEIS MUNICIPAL 2023
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre a fixação do piso salarial nacional para os cargos de enfermeiro(a), técnico(a) de enfermagem e auxiliar de enfermagem do quadro efetivo e/ou contratados do município de Fernando Pedroza/RN, altera o disposto no art. 8º da Lei nº 308/2018 que trata sobre a regulamentação dos plantões extras dos técnicos e auxiliares em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando Pedroza/RN, altera a LOA quanto aos créditos adicionais e dá outras providências”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 09 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre a alteração do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, tomando por base a Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que trata sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 13 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências”. | application/pdf |
| ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 13 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências”. | application/pdf |