Dados do grupo

Arquivos do grupo

Título	Descrição	Tipo
ATO DE SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2020	: “Dispõe sobre a complementação e detalhamento da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Fernando Pedroza, referente a Lei Municipal nº 009/2017, através da descrição das atribuições dos cargos pertencentes no município, descreve também as atribuições do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022/2020	“Institui, no âmbito do Município de Fernando Pedroza/RN, o pagamento, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (SB), Núcleo de Apoio a Estratégia Saúde da Família (NASF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2020	“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 011, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Contratação por tempo determinado, incluindo o Anexo II, com base no Art. 2º, incisos I, II e XI da referida lei, para incorporar os cargos/funções necessários ao enfrentamento da Pandemia Mundial decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), bem como, daqueles necessários à substituição temporária dos servidores efetivos que concorrerão ao pleito eleitoral de 2020, com vistas a atender as necessidades de excepcional interesse público.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2020	“Revoga integralmente a Lei Complementar nº 023/2020, de 02 de Julho de 2020 e Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 011, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Contratação por tempo determinado, para incluir o Anexo II, na referida lei, incorporando os cargos/funções necessários ao enfrentamento da Pandemia Mundial decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), bem como, daqueles necessários à substituição temporária dos servidores efetivos que concorrerão ao pleito eleitoral de 2020, além dos Profissionais necessários para composição da nova Equipe de Saúde da Família (ESF) e outros, nos termos da Portaria nº 1.319, de 18 de maio de 2020 do Ministério da Saúde, com vistas a atender as necessidades de excepcional interesse público, na forma que especifica e dá outras providências.”	application/pdf
ATO DE SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2020	“Altera a Lei nº 006, de 22 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação e incorpora ao quadro de pessoal do Município de Fernando Pedroza, a função gratificada de suporte ao SAMU e dá outras providências”.	application/pdf