Dados do grupo
RENÚNCIAS DE RECEITAS
Identifica as espécies de desonerações concedidas.
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no município de Vila Flor/RN e dá outras providências. | application/pdf |