PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ( 04/01/2021 a 29/02/2024 ) - PA
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Legislação de concessão de diárias
Arquivos relacionados a legislação de concessão de diárias
| Título | Data | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE DIÁRIAS PARA O EXTERIOR/FORA DO PAIS | 30/06/2023 | Curionópolis não possui em sua legislação diárias para exterior/fora do pais |  |
| Decreto 06/2021 | 27/01/2021 | Atualiza os valores das diárias aos servidores públicos | |
| Decreto 108/2023 de 07 de Fevereiro de 2023 | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Atualização dos valores de diárias aos servidores públicos | |
| Decreto: Nº 0135-2017 | 27/09/2017 | Atualiza os valores das diárias dos Agentes Políticos e Servidores | |
| Lei: Nº 1089-2012 | 11/10/2012 | Fixa valores para diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores | |