Órgão: Fundo M.dos Dir.da Criança e Adolescente

Competência:

ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU NÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIAS ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, ATENDENDO NOS CADOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO VIGENTE.