Órgão: Autarquia Mun.do Meio Ambiente - AMAJU

Competência:

EXECUTAR A POLPÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO; ASSEGURAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, FORMULANDO E IMPLEMENTANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA HARMONIZAR A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE; FORMULAR, COORDENAR, ACOPMANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE; PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS COM A POLÍTICA AMBIENTAL, ESTABELECENDO MECANISMOS DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS; ESTABELECER OS PADRÕES MUNICIPAIS DE QUALIDADE AMBIENTAL; ESTABELECER O ZONEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; COORDENAR E PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DESTINADOS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES INTEGRADAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DA BIODIVERSIDADE, DAS FLORESTAS, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS; ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A INTEGRAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM O MEIO AMBIENTE; ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; EXECUTAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO DE ATIVIDADE AMBIENTL DE IMPACTO LOCAL OU DAQUELES QUE LHE FOREM PERITOS DELEGADOS POR INSTÂNCIAS SUPERIORES; PRONUNCIAR-SE SOBRE A IMPLENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; EXERCER O CONTROLE DAS FONTES DE POLUIÇÃO DE FORMA A GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS PADRÕES DE EMISSÃO ESTABELECIDOS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO; APROVAR PREVIAMENTE TODOS OS PROJETOS URBANOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO E ENQUADRÁ-LOS, SE FOR O CASO, AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES; EXECUTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, INCENTIVANDO A SUA REDUÇÃO, O REAPROVEITAMENTO E A RECICLAGEM, INCLUSIVE MONITORANDO OS ATERROS SANITÁRIOS EXISTENTES; APLICAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AS PENALIDADES POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE; CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NACIONAIS, ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS, TENDO EM VISTA A VIABILIZAÇÃO TÉCNICO0FINANCEIRA E VISANDO À OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.