Prefeitura Municipal de Miraíma ( 02/01/2018 a 25/04/2024 ) - CE
Competência
Órgão: Reserva de Contigência(*)
Competência:
a Reserva de Contingência cuja forma de utilização e montante, calculados com base na Receita Corrente Líquida, é destinados, em princípio, ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais e imprevistos.