Órgão: Secretaria de Infra Estrutura

Competência:

São atribuições da Secretaria de Infra-Estrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário: I - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e Infra-Estrutura urbana; II - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Pacoti-Ce; III - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas; IV - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Pacoti-Ce; V - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação; VI - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais; VII - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;