Prefeitura Municipal de Quixadá ( 02/01/2018 a 26/03/2024 ) - CE
Dados do contrato de número 2018.05.02.01
- Origem: dispensa de licitação - DP2018/005SME
- Contratante: Fundo Municipal de Educação
- Contratada(o): JOSE NILTON MIRANDA E SILVA
- Valor: 2.666,04
- Início da vigência: 02/05/2019
- Fim da vigência: 02/05/2020
Objeto
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto proceder ao reajuste de preços do contrato, com base no índice IPCA/FGV, no percentual de 4,96% (quatro vírgula noventa e seis por cento), acumulado no período compreendido de 02 de maio de 2018 a 01 de maio de 2019, de acordo com o subitem 4.1.3 do Contrato original, consoante inteiro teor da solicitação da Secretaria da Educação e parecer jurídico favorável emitido pela douta Procuradoria Geral do Município.