Prefeitura Municipal de Quixeramobim ( 02/01/2018 a 29/05/2024 ) - CE
Dados do contrato de número 0011210122-40
- Origem: pregão - 0011210122-PERP
- Contratada(o): PAULO TERCIO FERNANDES DOS SANTOS-ME
- Valor: 9.776,85
- Início da vigência: 16/04/2024
- Fim da vigência: 31/12/2024
- Fiscal responsável: ANTONIO JOSE DA CRUZ E SILVA
Objeto
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA CONTRATUAL PARA O EMPENHO DAS DESPESAS RELATIVAS AO CONTRATO DE Nº 0011210122-40, VISANDO ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS,