Órgão: Secretaria de Meio Ambiente.

Competência:

Estabelecer diretrizes destinadas á melhoria da condiçoes ambientais; articular-se com instituições municipais, estaduais e federais para execução coordenada de programas relativos á presevação dos recursos naturais renováveis; articular-se com orgãos federais e estaduais com vistas á obtenção de financiamento para programas relacionados com o reflorestamento ou manejo de florestas do Municipio; colaborar com orgãos (federais e estaduais) que atuam na proteção e melhoria da qualidade ambiental; planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Municipio; preservar e restaurar os processos ecol gicos e essenciais e a integridade do patrimônio genético; proteger a fauna e flora; promover, periodicamente, auditoria no sistemas de controle de poluição e de presevação de riscos de acidentes das instalações e atividaes de significado potencial poluidor incluindo a avaliação de seus efeitos sobre o meio ambiente, bem como da saúde dos trabalhadores e da população; coordenar a fiscalização da produção, estocagem, domtransporte e comercialização de matérias bem como da utilização de técnica, métodos e instalaçôes que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente; exigir, na forma da lei, para implantação de atividade de significativo potencila poluidor, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade, assegurada a aparticiapação da sociedade civil em todas as fases de elaboração; estabelecer e coordenar o atendimento ás normas, critérios e padrões de qualidade ambientais; promover comunicações ao setores competentes visando a tomada de medidadas judiciais e administrativas no intuito de responsabilezar causadores de poluição e degradação ambiental; exigir, na forma da lei, através do orgão encarregado da execução da política municipal de proteção ambiental, prévia autorização para instalação, ampliação e operação de instalações ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradoras do meio ambiente; estimular a utilização de alternativas energéticas, capazes de reduzir os níveis de poluição, em particular o gás natural e do biogás para fins automotivos; implantar unidades de conservação representativas dos ecossitemas originais do espaço do Município; incentivar a integração das faculdades locais, universidades, instituições de pesquisa e associações civis nos esforços para garantir e aprimorar o controle de poluição, inclusive no ambiente de trabalho; orientar campanhas de educação comunitária destinadas a sensibilização do público e as instituições de atuação no Municipio para os problemas de preservação do meio ambiente; garantir o amplo acesso dos interessados ás informações sobre a fontes e causas de pouluição e degradação ambiental; promover a conscietixação da população e adequação do ensino de forma a asegurar a difusão dos principios e objetivos da proteção ambiental, e do desenvolvimento sustentável; assesorar a adinistração municipal em todos os aspecetos relativos á ecologia a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.