Competência
Órgão: Sec. do Trabalho e Desenvolvimento Soci
Competência:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI N° 74 DE 05 DE JUNHO DE 2013. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI N° 021 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI N° 74 DE 05 DE JUNHO DE 2013. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI N° 021 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002.