• Origem: tomada de preços - 015/2015-TP
• Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
• Contratada(o): TEIXEIRA, BARROS & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
• Valor: 294.000,00
• Início da vigência: 04/01/2016
• Fim da vigência: 30/12/2016

Objeto

Prestação dos serviços de consultoria técnica e assessoria jurídica em todos os Processos Administrativos e judiciais que tenham o Município de Itapecuru-Mirim com interessado. Acompanhando todos os Processos Administrativos e emitindo pareceres que fundamentem e respaldem as decisões do chefe do poder executivo e de sua equipe, para cumprimento das Normas da Administração Pública, especial das Diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei das Licitações, orientando e emitindo pareceres fundamentados,

• Empenho feito em 04/01/2016
• Tipo: Global
• Credor: TEIXEIRA, BARR OS & FERNANDES ADVOGADOS ASS OCIADOS
• CNPJ: 08.989.489/0001-88
• A modalidade da licitação é 'Tomada de preço'
• Número da licitação: '015/2015-TP'
• Unidade orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Governo
• Função: 04 - Administração
• Subfunção: 122 - Administração Geral
• Programa de governo: 0002 - Gestão de Governo
• Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Governo
• Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pesso a Jurídica
• Fonte de recurso: 000 - Recursos Ordinários
• Histórico: prestação dos serviços de Consultoria Técnica e Assessoria Juridica em todos os processos Administrativos e Judiciais que tenham o Municipio de Itapecuru como interessado. acompanhando todos os processos Administrativos e emitindo pareceres que fundamentem e respaldem as decisões do chefe do poder executivo e de sua equipe, para cumprimento das normas da Administração Pulica, em especial das diretrizes da lei de responsabilidade fiscal e lei de licitações, orientando e emitindo pareceres fundamentados, assi