CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO ( 02/01/2023 a 24/03/2026 ) - PA
Dados do contrato de número 20269006
- Origem: inexigibilidade - 5.2026-IN
- Contratante: Camara Municipal de Novo Progresso
- Contratada(o): ROCHA E OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA
- Valor: 96.000,00
- Início da vigência: 27/03/2026
- Fim da vigência: 27/03/2027
- Fiscal responsável: GABRIEL LIRA FELICIANO
ITENS DO CONTRATO
| Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| PRESTACAO DE SERVICOS ASSESSORIA TECNICA-JURIDICA. | 12,00 | MÊS | R$ 8.000,00 | R$ 96.000,00 |
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica-jurídica continuada em apoio à Mesa Diretora da Câmara Municipal, compreendendo orientação e emissão de pareceres em matérias legislativas, administrativas e de gestão pública, com foco na consultoria e assessoramento técnico necessário à adequada tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo