Órgão: Secretaria Mun. de Hab. e Reg. Fundiária

Competência:

I - cumprir e fazer cumprir a Constituição, a Lei Orgânica do Município e as normas infraconstitucionais específicas II - gerir as áreas operacionais sob sua responsabilidade III - assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação IV - administrar os bens e materiais sob sua guarda, garantindo adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento V - promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, com vistas à constante melhoria dos serviços a seu cargo VI - zelar pela consecução dos objetivos e pelo alcance das metas estabelecidas para suas atividades e VII - executar outras atividades, em razão da natureza da unidade sob sua direção, sob a orientação do Secretário.