Câmara Municipal de Oriximiná ( 03/01/2011 a 28/12/2017 ) - PA
Dados do contrato de número 20170001
- Origem: inexigibilidade - INEX-001/2017
- Contratante: Câmara Municipal de Oriximiná
- Contratada(o): PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
- Valor: 240.000,00
- Início da vigência: 10/01/2017
- Fim da vigência: 31/12/2017
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área do Direito Administrativo, em especial: Emissão de Pareceres Jurídicos nas mais diversas áreas do Direito, em especial para as Comissões Legislativas e para os Vereadores desta Casa de Leis no exercício da vereança; Patrocínio de defesas e acompanhamento processual no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA); Consultoria Jurídica; Patrocínio de defesas judiciais. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná.
Empenho do contrato
Empenho de número 10010002
- Empenho feito em 10/01/2017
- Tipo: Global
- Credor: PINHEIRO & PEN AFORT ADVOGADO S ASSOCIADOS S /S
- CNPJ: 16.525.583/0001-04
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: 'INEX-001/2017'
- Unidade orçamentária: 001 - Câmara Municipal de oriximina
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0003 - Atuação do Poder Legislativo
- Projeto / Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades da Camara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 010000 - Recursos ordinários
- Histórico: serviços de assessoria juridica conforme contrato para o exercicio de 2017.