Câmara Municipal de Oriximiná ( 02/01/2018 a 13/04/2023 ) - PA
Dados do contrato de número 002/2023-CMO
- Origem: inexigibilidade - INEX-002-CMO 23
- Contratante: Câmara Municipal de Oriximiná
- Contratada(o): DANILO COUTO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Valor: 282.000,00
- Início da vigência: 10/01/2023
- Fim da vigência: 31/12/2023
- Fiscal responsável: JOANYR DA ROCHA ESTUMANO
ITENS DO CONTRATO
| Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| SERV.TÉC.PROFIS.-DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO) | 12,00 | MÊS | R$ 23.500,00 | R$ 282.000,00 |
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada, com enfase em Direito Público (Constitucional, Processo Legislativo e Aministrativo) à Câmara Municipal de Oriximiná / Pará, incluindo o acompanhamento de demandas administrativas e judiciai, em especial: a) Consulta verbal, escrita ou online em horário de expediente b) Consulta verbal, escrita ou online fora do horário de expediente c) Elaborar e examinar a legalidade de projetos de lei, decretos, resoluções e demais atos submetidos a apreciação do plenário d)