Câmara Municipal de Primavera ( 02/01/2018 a 29/12/2020 ) - PA
Dados do contrato de número 20200103001
- Origem: inexigibilidade - 6/2020-00001
- Contratante: Câmara Municipal de Primavera
- Contratada(o): GEOVANO HONÓRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Valor: 60.000,00
- Início da vigência: 03/01/2020
- Fim da vigência: 31/12/2020
Objeto
Prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na cidade de Primavera, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso da Câmara Municipal de Primavera.
Empenho do contrato
Empenho de número 03010001
- Empenho feito em 03/01/2020
- Tipo: Global
- Credor: GEOVANO HONÓRI O SOCIEDADE IN DIVIDUAL DE AD VOCACIA
- CNPJ: 30.060.458/0001-05
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6/2020-00001'
- Unidade orçamentária: 001 - Câmara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 10010000 - Recurso Ordinário
- Histórico: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA, CONFORME TERMO CONTRATUAL Nº 20200103001.