Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu ( 02/01/2017 a 29/12/2017 ) - PA
Dados do contrato de número 20170001
- Origem: inexigibilidade - IN003/2017
- Contratante: Secretaria Municipal de Educação
- Contratada(o): VIEIRA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Valor: 240.000,00
- Início da vigência: 04/01/2017
- Fim da vigência: 31/12/2017
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURIDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Empenho do contrato
Empenho de número 04010003
- Empenho feito em 04/01/2017
- Tipo: Global
- Credor: VIEIRA & GUIMA RAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CNPJ: 22.137.729/0001-47
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: 'IN003/2017'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação - FME
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Excelência na Educação
- Projeto / Atividade: 2.055 - Manutenção da Secretaria Executiva Municipal de Educação
- Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pesso a Jurídica
- Fonte de recurso: 010000 - Recursos ordinários
- Histórico: empresa para prest. de serviços técnicos espec.em assessoramento jurídico p/SEMED junto ao Tribunal de Contas dos Munic.do EStado do Pará e Tribunal de Contas da União,Nº20170001.Vig.04/01 a 31/12/2017