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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO - PA

Competência

Órgão: Sec. de Agricultura Aquicultura e Pesca


Competência:

Administar e supervisionar o planejamento, a organização, a execução e o controle das atividades desenvolvidas pela Secretaria; articular com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos na área de agricultura, pesca, aquicultura, pecuária e extrativismo; promover incentivo às ações que possibilitem a capacidade de pessoal para o setor de pesca, agricultura e aquicultuta, principalmente através de cursos, palestras e compartilhamento de conhecimentos; desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades de agricultura, pesca, aquicultura, pecuária e extrativismo do Município; coordenar o desenvolvimento de programas municipais de pesquisas e fomento à produção ; atuar, dentro dos limites de competência municipal, como elemento regularizador do abastecimento da população; garantir e organizar os serviços municipais de mercados, feiras livres, varejões e outras formas de distribuição de alimentos; apoiar as iniciativas populares na área de abastecimento, com incentivo as hortas comunitárias, utilizando também as áreas disponiveis em creches e escolas da rede pública; propor convênios de cooperação técnica e financeira com órgãos e instituições estaduais e federais; compor com as Prefeituras vizinhas programas que visem ampliar e melhorar o desenvolvimento da atividade na área de agricultura, pesca, maricultura, pecuária e extrativismo; coordenar política e administrativamente , recursos e procedimentos para elevar os índices de qualidade de vida dos produtores rurais, pescadores, pecuaristas, extrativistas e maricultores; supervisionar, definir metas e dar diretrizes de trabalho aos órgãos as estrutura interna sa Secretaria; representar o Município em congressos e seminários, quando os mesmos estiverem ligados direta ou indiretamente a área de agricultura, pesca, maricultura, pecuária, extrativismo e abastecimento.