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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO - PA

Competência

Órgão: FME - Fundo Municipal de Educação


Competência:

criar condições financeiras e gerenciais dos recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento das ações de educação executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, no atendimento de despesa, total ou parcial com: I - execução de projetos, programas e ações voltadas ao: a) desenvolvimento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle da educação; b) investimento na formação continuada de professores e servidores da Secretaria Municipal de Educação; c) construção, manutenção, aquisição, locação de imóveis que venham a integrar a rede municipal de ensino ou unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação; d) aquisição de materiais didáticos e equipamentos para melhoria do ensino; e) aquisição de fardamento para atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino; f) provimento de alimentação escolar; g) pagamento de vencimentos e gratificações dos professores e do grupo ocupacional de apoio administrativo ao magistério; h) aquisição, desenvolvimento, criação e aplicação de novas tecnologias e metodologias voltadas ao ensino e à modernização da gestão da educação; i) melhoria tecnológica na área de administração de recursos humanos ligados à área da educação; j) prestação de serviços de terceiros na elaboração ou execução de projetos específicos na área de educação.