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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ( 02/01/2018 a 23/04/2024 ) - CE

Dados atualizados 23/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 23/03/2024  doneData menor ou igual a 23/04/2024 
39 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 26.183.600,08
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
26/03/2024 26030232 001.7.1.3.50.2 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 200.000,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL MAC.
26/03/2024 26030222 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 224.638,23 Crédito efetuado nesta data, concernente a receita da complementação VAAF, conforme alínea a, inciso I do caput do Art. 6º de lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conforme comprovante em nosso poder.
26/03/2024 26030189 002.4.1.2.50.9 .1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ. FNDE - FUNDO N ACIONAL DE DES ENVOLVIMENTO D A EDUCAÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 2.449,36 Crédito efetuado nesta data, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, concernente a transferências para manutenção da Infraestrutura Escolar-EB- construção-urbana. Conforme comprovante bancário.
27/03/2024 27030002 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 13,60 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Cota Parte de Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo (Lei nº 7.990/89), conforme comprovante bancário.
27/03/2024 27030001 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 102.569,92 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Fundo Especial do Petróleo, conforme comprovante bancário.
28/03/2024 28030003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 6.593,61 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM (Lei Federal nº 198/2023 de 28 de junho de 2023),conforme comprovante bancário.
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 3.203.397,51 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM (Art. 159, inciso I, alínea b e ADCT Art. 34, § 2º, incisos I e III da CF/88),conforme comprovante bancário.
28/03/2024 28030005 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 169,87 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Fundo Especial do Petróleo, conforme comprovante bancário.
28/03/2024 28030004 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 61.740,24 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Fundo Especial do Petróleo, conforme comprovante bancário.
28/03/2024 28030014 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 5.988.073,41 Crédito efetuado nesta data, concernente a receita da complementação VAAT, conforme alínea a, inciso II do caput do Art. 6º de lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conforme comprovante em nosso poder.

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