PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ( 02/01/2018 a 31/03/2026 ) - CE
Destalhes do empenho de número 24030002
- Empenho feito em 24/03/2026
- Tipo: Ordinário
- Credor: MARCOS ROBERTO SOARES PIRES
- CNPJ: XXX.020.063-XX
- A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
- Unidade orçamentária: 001 - Secretaria de Finanças
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0002 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico
- Projeto / Atividade: 2.118 - Gerenciamento Administrativo e Estrategi co da Secretaria de Finanças
- Natureza da despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
- Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: restituição de tributo descontado à maior em acordo (Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF) recolhido pois de forma equivocada com valor acima do real total devido pelo contribuinte, conforme Processo Administrativo Tributário nº 071/2026 - PA instaurado em 05/03/2026 e Art. 165 do CTN, junto a secretaria de finanças deste município.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 24030002 | 24 de março de 2026 | Empenho | Realizado | 656,42 |
| 27030002 | 27 de março de 2026 | Liquidação | Realizado | 656,42 |