Consulta de recursos federais recebidos
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Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 29/02/2024  doneData menor ou igual a 29/03/2024 
15 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 1.573.631,01
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
29/02/2024 29020016 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L - F.P.M. - L C 198/023 XX.X94.460/0058-XX Realizado 1.159,64 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), RELATIVO ao AJUSTE dos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publi
29/02/2024 29020014 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L - F.P.E. / F .P.M. XX.X94.460/0058-XX Realizado 563.393,67 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE).
29/02/2024 29020017 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L - FUNDO ESPE CIAL FEP-LEI N º 7525 Realizado 13.068,07 Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos de receitas do Fundo Especial do Petróleo - FEP, é o nome que a Lei 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar, o qual é depositado na conta corrente nº 5.074-1 - BB S/A Agência 1294-7.
29/02/2024 29020317 001.7.1.3.50.2 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. XX.X30.493/0001-XX Realizado 395,92 Receita creditada dos Recursos do M.A.C. - ATENÇÃO SECUNDÁRIA, nesta data oriundo do Governo Federal - Ministério da Saúde, concernente ao PAGAMENTO DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS, através do crédito da Cota Parte do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC - BLMAC, creditado na c/c 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 67478FAEC PRECIRURGICO EM CIRURGIAS PRIORITARIAS COMPETENCIA NOV DE 2
29/02/2024 29020318 001.7.1.3.50.2 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. XX.X30.493/0001-XX Realizado 960,86 Receita creditada dos Recursos do M.A.C. - ATENÇÃO SECUNDÁRIA, nesta data oriundo do Governo Federal - Ministério da Saúde, concernente ao PAGAMENTO DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - FAEC - REDUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, através do crédito da Cota Parte do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC - BLMAC, creditado na c/c 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 67738FAEC REDUCAO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS COMPETENCIA NOV DE 2023 MUNICIP
29/02/2024 29020038 001.7.1.6.50.0 .1.10.01.00 Protecao Social Basica - SCFV Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 8.400,00 Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos federais do MDS, destinado ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no Bloco PSB/FNAS,, o qual visa equalizar ao ferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite
29/02/2024 29020039 001.7.1.6.50.0 .1.10.02.00 Protecao Social Basica - Piso Basico Fixo Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 4.800,00 Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos federais do MDS, destinado ao COMPONENTE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁSICO FIXO, deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, creditado nesta data na c/c 15.595-0. ( PAGAMENTO REFERENTE AO COMPONENTE - PISO BÁSICO FIXO COMPETENCIA 01 2024 MUNICIPAL - PROCESSO 71000010260202417 ).
29/02/2024 29020035 001.7.1.6.50.0 .1.40.03.00 Transf. de Recursos do FNAS-Prog. Primeira Infancia-Principal GOVERNO FEDERA L - M.S.- DIRE TORIA EXECUTIV A DO F.N.S. XX.X30.493/0001-XX Realizado 13.899,00 Valor referente ao crédito dos recursos transferidos do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - FNAS, referente ao COMPONENTE-PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, os quais são assegurados pela Portaria nº 295 de 08 de dezembro de 2016, que dispõe das ações do Programa Primeira Infância no SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FÉLIZ, com os recursos repassados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, depositado nesta data na c/c nº 15.862-3. ( PAGAMENTO REFERENTE AO COMPONENTE
29/02/2024 29020026 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L - ADO LC 176 /2020 (ADO25) XX.X94.460/0058-XX Realizado 1.305,13 Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos da União, ADO 25, recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir, ADO 25, - LC 176/2020 - sendo de livre alocação, portanto, não integram as bases de cálculo para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para fins de aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (
08/03/2024 08030006 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L - F.P.M. - L C 198/023 XX.X94.460/0058-XX Realizado 1.673,56 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), RELATIVO ao AJUSTE dos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publi

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