- Número: 99990192
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA
- Número do convênio do cedente:
- Data da emenda: 01/01/2025
- Data de início da vigência: 01/01/2025
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 001 BB-Banco do Brasil S.A., AG 1294, C/C 20.011-5, TR.ANS.F E.SP -2
- Classificação econômica: 002.4.1.9.51.0.1.00.00.00 -
- Tipo de emenda: I
- Autor da emenda: DR. JAZIEL
- Função de governo: 15-Urbanismo
- Objeto: Transferência Especial da União - Pavimentação de Estradas Vicinais.
