Câmara Municipal de Jaguaribara ( 02/01/2018 a 31/01/2023 ) - CE
Destalhes do empenho de número 21110002
- Empenho feito em 21/11/2022
- Tipo: Estimativo
- Credor: FOLHA DE PAGAM ENTO - 13º SAL ÁRIO
- CNPJ:
- A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
- Unidade orçamentária: 001 - Câmara Municipal de Jaguaribara
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Desenvolvimento das Ações Legislativas
- Projeto / Atividade: 2.001 - Gestão e Manutenção das Atividades do Po der Legislativo
- Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e vant. fixas p essoal civil
- Fonte de recurso: Recursos não vinculados de Impostos
- Histórico: ao pagamento da PARCELA FINAL do 13º (décimo terceiro) salário, (SEGUNDA PARCELA), para os Agentes Políticos, cargos de Provimento em Comissão e Confiança e Efetivos, do Poder Legislativo do Município de Jaguaribara, inclusive daqueles ocupantes de cargos com os benefícios de direito previstos no artigo 7°, inciso VIII da Constituição Federal, onde teve sua constitucionalidade juridicamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal-STF (RE 650898/RS), e conforme autorização contida na LEI
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 21110002 | 21 de novembro de 2022 | Empenho | Realizado | 11.496,67 |
| 21110002 | 21 de novembro de 2022 | Liquidação | Realizado | 11.496,67 |
| 29110002 | 29 de novembro de 2022 | Pagamento | Realizado | 11.496,67 |