Consulta de recursos federais recebidos
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Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 28/02/2024  doneData menor ou igual a 28/03/2024 
42 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 4.733.531,98
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
28/02/2024 28020007 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 301.592,59 ARRECADAÇÃO NESTA DATA, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER-BB.
28/02/2024 28020006 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 545.780,69 ARRECADAÇÃO NESTA DATA, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAF, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER-BB.
29/02/2024 29020003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 2.029,38 RECEITA A ARRECADAÇAO NESTA DATA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL, CONCERNENTE AO CREDITO COTA-PARTE DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS, COTA LC 198/23, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER.
29/02/2024 29020001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 985.938,91 RECEITA A ARRECADAÇAO NESTA DATA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL, CONCERNENTE AO CREDITO COTA-PARTE DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS, CONFORME AVISO BANCARIO EM NOSSO PODER.
29/02/2024 29020004 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 22.869,13 Arrecadação da cota-parte do fundo especial do petróleo FEP nesta data, conforme demonstrativo de distribuição da arrecadação BB repasse, nesta data.
29/02/2024 29020084 001.7.1.6.50.0 .1.05.00.00 Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 10.650,00 ref a receita arrecadada nesta data programa primeira infancia PARCELA 12/2023
29/02/2024 29020074 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 12.808,00 ref a receita arrecadada nesta data, serviço de convivencia e fortalecimento de vinculos, PARCELA 01/2024.
29/02/2024 29020075 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 13.440,00 ref a receita arrecadada nesta data CRAs, PARCELA 01/2024.
29/02/2024 29020092 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL-FNAS XX.X02.940/0001-XX Realizado 5.200,00 ref. origem de recurso do repasse do FNAS - parcela da Proteção Social Especial de Média Complexidade nesta data, PARCELA 01/2024.
29/02/2024 29020008 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.160,69 Receita arrecada nesta data, referente a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), representando o acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 25), celebrado entre União, Estados e Distrito Federal, homologado pelo Plenário do Supremo Tribun

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