A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
Unidade orçamentária: 002 - FUNDEB-Fundo de Man.e Desenv.da Educ.Bas
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa de governo: 0033 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica
Projeto / Atividade: 2.059 - Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental do FUNDEB 60%
Natureza da despesa: 3.1.90.94.00 -
Indenizações
e restituições
trabalhistas
Fonte de recurso: Transferência do FUNDEB 60%
Histórico: rescisão de contrato de trabalho referente a direitos adquiridos como ex-servidora do Município de Juazeiro do Norte - CE, na função de PROFESSORA da Secretaria Municipal de Educação.