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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE ( 02/01/2018 a 26/03/2024 ) - CE

Destalhes do empenho de número 24070007


  • Empenho feito em 24/07/2019
  • Tipo: Ordinário
  • Credor: MARIA IVONEIDE CIRINO PEREIR A
  • CNPJ: XXX.190.903-XX
  • A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
  • Unidade orçamentária: 002 - FUNDEB-Fundo de Man.e Desenv.da Educ.Bas
  • Função: 12 - Educação
  • Subfunção: 365 - Educação Infantil
  • Programa de governo: 0033 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica
  • Projeto / Atividade: 2.061 - Gerenciamento e Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 60%
  • Natureza da despesa: 3.1.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas
  • Fonte de recurso: Transferência do FUNDEB 60%
  • Histórico: rescisão de contrato de trabalho referente a direitos adquiridos como ex-servidora do Município de Juazeiro do Norte - CE, na função de PROFESSORA da Secretaria Municipal de Educação.