PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE ( 02/01/2018 a 09/05/2024 ) - CE
Dados do pagamento de número 19040117
- Data do pagamento 19/04/2024
- Valor 4.267,31 R$
Dados do empenho de número 25090007
- Empenho feito em 25/09/2023
- Tipo: Ordinário
- Credor: MARIA DOROTÉIA BORGES MACHAD O
- A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
- Unidade orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Finanças
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Gestão e Manutenção
- Projeto / Atividade: 2.009 - Gerenciamento e Manutenção da SEFIN
- Natureza da despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
- Fonte de recurso: Recursos não vinculados de Impostos
- Histórico: RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PELA NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONFORME DECISÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 10483/2017 E DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.